O presidente interino Michel Temer editou o Decreto 8.791, publicado na ultima quinta feira, 30, que regulamenta o conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e aprova sua estrutura regimental, semelhante ao modelo de estrutura adotada no Piauí, que institui a criação do Conselho Gestor de PPP e Concessões para definir os serviços prioritários para execução do regime das parcerias de investimento.
O PPI foi criado pelo governo Temer para cuidar da execução de projetos de infraestrutura considerados prioritários para o país. De acordo com o decreto “o conselho do PPI é órgão de assessoramento imediato ao presidente da República no estabelecimento e acompanhamento do PPI”. O texto esclarece que cabe ao conselho, entre outras funções, “definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada, coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI, e apoiar as ações setoriais necessárias a sua execução”.
No Piauí, o Conselho Gestor das PPPs delibera e aprova as propostas e resultados dos estudos técnicos realizados. “O objetivo do Governo do Estado é ampliar e garantir qualidade aos serviços oferecidos à sociedade em áreas essenciais, trazendo para o âmbito da gestão pública, através de contratos regulados, a capacidade financeira e gerencial da iniciativa privada e o CGP é fundamental na definição desses serviços prioritários no regime das PPPs”, afirmou a superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura.