Legislação Estadual

Decreto nº 13.318 de 11 de agosto de 2017. Download

Estabelece os procedimentos para pagamentos das obrigações contraídas pelo Estado do Piauí e por entidades da sua administração indireta em contratos de Parceria Público Privada, referente ao Projeto denominado Piauí Conectado, nos termos da Lei n° 6.157, de 19 de janeiro de 2012.

Lei Ordinária nº 5.494 de 19 de setembro de 2005. Download

Instituiu o Programa de Parcerias Público Privadas do Estado do Piauí.
  • Lei atualizada até a publicação da Lei Ordinária nº 6.935 de 29 de dezembro de 2016 Download
  • Lei Ordinária nº 5.817 de 16 de dezembro de 2008.

    Alterou a Lei nº 5.494/05;

    Lei Ordinária nº 6.157 de 19 de janeiro de 2012. Download

    Decreto nº 16.002 de 22 de abril de 2015. Download

    Lei Ordinária nº 6.680 de 06 de julho de 2015. Download

    Resolução Normativa nº 001/15, do Conselho Gestor.

    Trata do procedimento de eleições de projetos prioritários.

    Lei Ordinária nº 6.935 de 29 de dezembro de 2016. Download

    Altera dispositivos da Lei nº 5.494 de 19 de setembro de 2005.