Viviane Moura, Superintendente de Parcerias e Concessões do Governo do Estado do Piauí participa amanhã no plenário da Câmara dos Deputados de uma audiência pública que debate a atualização a lei de licitação às 14h no Plenário da Câmara.

O debate já vem sendo fomentado há algumas semanas e agora a comissão especial convida especialista para discutir a atualização da lei. A Superintendente explica as vantagens de participar desse processo. “Eu fui uma das indicadas para falar sobre essa atualização da lei de licitação, todas às terças essas reuniões vêm acontecendo numa comissão especial e para nós é uma vantagem participar desses debates desde o início porque podemos melhorar os procedimentos da lei que tem atuação nas PPPs e nas concessões.” Explicou a Superintendente.

O PL 1292/95 dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que “regulamenta o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública.