Gestão do Contrato

Dados Básicos do Projeto

• Nome de Referência: Projeto de Concessão dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, dividos em Lotes.
• Orgão Responsável: Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC.
• Segmento do Projeto: Terminal Rodoviário.
• Ente Político Órgão Executor: Estado do Piauí.
• Órgão Executor: SETRANS-PI
• Investimento Estimado: R$ 127.825.276,80

Dados Básicos da Licitação

• Tipo de Licitação Técnica (60%) e Outorga (40%)
• Modalidade de Licitação: Concorrência Nacional
• Modalidade de Contrato: Concessão
• Inversão de Fases e Habilitação e Julgamento: Sim
• Permissão de Consórcio:
• Permissão de Empresa Estrangeira no Consórcio: Não
• Limite Máximo de Empresas no Consórcio: Sem Restrição

Resultado

• Empresa Vencedora da Licitação Teresina: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.
• Empresa Vencedora da Licitação Picos: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.
• Empresa Vencedora da Licitação Floriano: SINART – Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda.

Características

• Características do Projeto: Concessão de Serviços Públicos para Administração, Operação, Manutenção e Exploração Comercial de Áreas e Serviços dos Terminais Rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, Precedida de Obras de Modernização e Fornecimento de Equipamentos e Sistemas de Tecnologia de Informação e de Monitoramento desses Terminais.

• Benefícios: Dentre os benefícios, os usuários receberão adequada prestação do serviço de embarque e desembarque e serão atendidos por serviço essenciais como segurança, eficiência, higiene, além da garantia de pleno atendimento aos portadores de deficiência. O sistema de informatização moderno promoverá a melhoria no serviço como o controle de despesas.

• Garantias: Será garantido aos atuais permissionários o direito de preferência na locação dos espaços considerando o reordenamento interno e haverá organização externa sem prejuízo na prestação dos serviços auxiliares de transporte. Não haverá mudança quanto à sistemática de trabalho dos carregadores de bagagens, o terminal terá segurança e monitoramento e será garantida a manutenção das tarifas de embarque até que sejam executadas as obras emergências. O governo por meio da Secretaria de Transporte (SETRANS-PI) será o fiscalizador e avaliador de desempenho da concessionária. O valor da outorga (valor no qual a concessionária irá pagar pelo direito da concessão) será utilizado no aperfeiçoamento do sistema público de transporte.