O Governo do Estado assinou contrato nessa quarta-feira, 22, com a empresa Águas de Teresina SPE S/A, vencedora do processo licitatório para a subconcessão, operação, manutenção, adequação e ampliação do sistema existente, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina, com prazo de execução até o ano de 2047. O contrato foi assinado na Secretaria de Estado da Administração e Previdência (SeadPrev), pelo secretário Franzé Silva, superintendente de Parcerias e Concessões, Viviane Moura e presidente da concessionária, Hamilton Amadeo.
O processo foi encerrado após decisão do Tribunal de Justiça (TJ) em conceder liminar e mandato de segurança e suspensão de todas as análises do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o contrato, a Águas do Brasil terá o prazo de seis meses para começar a operar na capital, especialmente nas regiões mais críticas em que a população não é atendida pelo serviço de abastecimento.
“Após o período de transição em que a concessionária terá o conhecimento da infraestrutura e de todo o sistema em si e após o repasse feito pela Agespisa dos bens de serviços para que a empresa privada possa de fato assumir é que o cronograma de execução dos serviços serão iniciados. Esperamos que neste semestre já se inicie as etapas de obras, com maior rapidez, de acordo com o que a população requer”, pontuou a superintendente de Parcerias e Concessões do Estado, Viviane Moura.
O objetivo da subconcessão é de cumprir a meta de implantar 80% da rede de esgoto e atingir a universalização do abastecimento de água até 2031. A concessionária Águas de Teresina terá que investir mais de R$1,7 bilhões na área ao longo do contrato e garantir 100% de cobertura de abastecimento de água e esgoto em Teresina. O Estado receberá mais de R$160 a título de outorga que será utilizado no processo de reestruturação da Agespisa.
O presidente da Águas de Teresina informou que a intenção da concessionária é de concluir a universalização da água em cinco anos e que pretende aproveitar grande parte da mão de obra da Agespisa. “Queremos implantar na capital um sistema de água e esgoto de primeiro mundo e aproveitarmos o máximo possível dos funcionários, pois é do nosso interesse continuar com eles que já possuem capacidade e conhecimento técnico na área”, acrescentou o presidente, Hamilton Amadeo.