O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações aprovou o enquadramento do Projeto De PPP Piaui Conectado e publicou no Diário Oficial da União da última segunda-feira (19) como prioritário para fins de emissão de debêntures incentivadas pela União. As debêntures são um instrumento de captação de recursos no mercado de capitais, que as empresas utilizam para financiar seus projetos.

Esse é um mecanismo de incentivo ao investimento privado, que permite que a Concessionária responsavel pela PPP possa emitir debêntures inventivas, cujo rendimentos têm alíquotas de impostos reduzidas.A PPP Piauí Conectado foi eleita porque atendeu a diversos critérios técnicos exigidos pela União.

A Superintendente Viviane Moura explica um pouco sobre o reconhecimento do projeto. “Essa autorização para emissão de debêntures, da forma incentivada, é a validação da União para que a Concessionária da PPP Piauí Conectado possa buscar financiamento no mercado de capital ofertando o crédito estipulado no contrato como garantia de pagamento. A União só autoriza essa benesse para um projeto de PPP se este estiver muito bem estruturado, em especial quanto ao sistema de pagamento. Para ficar mais claro, o que podemos dizer é que a União entendeu e validou que a PPP para banda larga do Piauí é um projeto importante e que está bem formatado, sobretudo com um bom sistema de garantia. Essa manifestação da União reduz o custo de financiamento do investimento no projeto e ajuda no obtenção do capital pela Concessionária, permitindo o desenvolvimento das ações contratadas de forma mais rápida e com possibilidade de maior inclusão social.”