Na última reunião do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, o Governador Wellington Dias, na condição de Presidente do Conselho, aprovou a Resolução que cria o Manual de Gestão de Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privada do Estado do Piauí.

O documento é de suma importância, uma vez que os contratos de PPP e Concessões são de longa duração e envolvem diversas unidades e órgão da Administração Pública Estadual.

A elaboração do Manual surgiu a partir da constatação, pela Superintendência de Parcerias e Concessões, quanto à necessidade de melhorar a sistemática e os procedimentos de gestão e fiscalização de contratos e atos jurídicos que dizem respeito às concessões e as Parcerias Público Privada. O propósito com esse trabalho é racionalizar os trabalhos e o tempo, a partir da definição exata das atribuições e às responsabilidades dos gestores e partes presentes nos contratos de PPP e Concessões, sob o prisma do controle da gestão pública por meio de ações preventivas. O Manual estabelece, ainda, uniformidade e padronização dos procedimentos e será capaz de promover eficiência nos resultados das ações de fiscalização e monitoramento contratual.