Confira as leis de incentivo aplicadas no estado do Piauí

O Piauí conseguiu, nos últimos anos, atrair novas empresas graças à modernização da Lei de Incentivos Fiscais e investimentos do Governo para a melhoria da infraestrutura. De acordo com relatório do Conselho do Desenvolvimento Industrial do Estado do Piauí (Codin), divulgado em setembro de 2013, o Governo do Estado incentivou, num intervalo de dois anos (2012 e 2013), um total de 48 empresas, que somam investimentos de cerca de R$ 372,36 milhões. Graças às novas empresas incentivadas no Piauí, a arrecadação pulou de R$140 milhões em 2012 para R$250 milhões em 2013.

Nova Lei de Incentivos Fiscais

Desde dezembro de 2011, o Piauí conta com a nova lei de incentivos fiscais 6146/2011. O texto foi atualizado em junho de 2012 e tem como objetivo principal oferecer vantagens para indústrias e agroindústrias, que queiram se instalar no Piauí, oferecendo diferimento de créditos presumidos. Terão direito a este crédito, por 20 anos, as empresas que contratem 500 empregados, com direito a 100% nos primeiros dez anos e 50% nos cinco anos seguintes e 60% nos últimos cinco anos.

A excepcionalidade da lei se aplica a empresas que operam com energia e as que estão sujeitas a substituição tributária. A nova lei também criou o Fundo de Desenvolvimento Industrial do Piauí (Fundipi).